Direito Penal
A defesa penal exige presença desde o início do processo. Acompanhamos arguidos e, quando aplicável, assistentes e demandantes, em fases de inquérito, instrução e julgamento, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal.
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Os direitos do arguido devem ser respeitados desde a primeira audição. Antes de prestar qualquer declaração, é recomendável falar com advogado e conhecer o enquadramento e a prova disponível.
Fases do processo
Inquérito: acompanhamento das diligências, pedido de acesso ao processo e requerimentos de prova.
Instrução: discussão sobre a suficiência dos indícios e, quando aplicável, o requerimento de instrução.
Julgamento: preparação da defesa, inquirição de testemunhas e alegações.
Nulidades e recursos
Algumas irregularidades processuais podem levar à nulidade de atos ou de prova. Analisamos a legalidade de cada diligência e os prazos para recorrer das decisões.
Nota de transparência profissional. Cada processo é analisado de forma individual. Não é possível garantir um resultado específico em procedimentos administrativos, judiciais ou notariais, uma vez que a decisão final cabe sempre à entidade competente ou ao tribunal. A informação publicada neste site tem carácter geral e não substitui a consulta de um advogado sobre o seu caso concreto.